Aposentadoria Especial - Eletricidade

Achei extremamente interessante e significativo a recente decisão do STJ de considerar que o trabalhador exposto habitual e permanentemente a agente nocivo, no caso a eletricidade, tem direito a ter reconhecido todo este tempo como especial para fins de aposentadoria.

Esta decisão abre definitivamente a porta para a consideração das atividades especiais de acordo não só da forma como vinha sendo visto pelo direito previdenciário mas também através da ótica trabalhista e técnica médica.

O STJ considerou que mesmo o agente nocivo (eletricidade) tenha sido retirado da listagem do regulamento de 1997 não o torna mesmo nocivo, já que entende que tal lista é somente exemplificativa.

Aguardemos, pois o futuro para os que querem pleitear ou já pleiteiam a aposentadoria especial (seja qual for o agente nocivo) só promete melhoras.

Sobre o blog

Neste blog você vai encontrar informações sobre como gerir sua vida financeira, organizar sua casa e manter o equilíbrio emocional para não enlouquecer tendo de fazer todas estas tarefas e ainda cuidar de crianças e marido.

A vida da mulher atual não é tarefa nada fácil, portanto nós também merecemos atenção e cuidados.

Pelo menos duas vezes por semana vou estar postando sobre assuntos que sei que são de interesse da maioria feminina.

Fiquem à vontade para participar também!